Projecto de Tratado Constitucional

• PREÂMBULO
• PARTE I -
• TÍTULO I - DEFINIÇÃO E OBJECTIVOS DA UNIÃO
• TÍTULO II - DIREITOS FUNDAMENTAIS E CIDADANIA DA UNIÃO
• TÍTULO III - COMPETÊNCIAS DA UNIÃO
• TÍTULO IV - INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO
• CAPÍTULO I- QUADRO INSTITUCIONAL
• CAPÍTULO II- OUTRAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS CONSULTIVOS DA UNIÃO
• TÍTULO V - EXERCÍCIO DAS COMPETÊNCIAS DA UNIÃO
• CAPÍTULO I- DISPOSIÇÕES COMUNS
• CAPÍTULO II- DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS
• CAPÍTULO III- COOPERAÇÃO REFORÇADA
• TÍTULO VI - VIDA DEMOCRÁTICA DA UNIÃO
• TÍTULO VII - FINANÇAS DA UNIÃO
• TÍTULO VIII - A UNIÃO E OS ESTADOS VIZINHOS
• TÍTULO IX - QUALIDADE DE MEMBRO DA UNIÃO
• PARTE II - CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO
• TÍTULO I - DIGNIDADE
• TÍTULO II - LIBERDADES
• TÍTULO III - IGUALDADE
• TÍTULO IV - SOLIDARIEDADE
• TÍTULO V - CIDADANIA
• TÍTULO VI - JUSTIÇA
• TÍTULO VII - DISPOSIÇÕES GERAIS QUE REGEM A INTERPRETAÇÃO E A APLICAÇÃO DA CARTA
• PARTE III - POLÍTICAS E FUNCIONAMENTO DA UNIÃO
• TÍTULO I - DISPOSIÇÕES DE APLICAÇÃO GERAL
• TÍTULO II - NÃO DISCRIMINAÇÃO E CIDADANIA
• TÍTULO III - POLÍTICAS E ACÇÕES INTERNAS
• CAPÍTULO I- MERCADO INTERNO
• CAPÍTULO II- POLÍTICA ECONÓMICA E MONETÁRIA
• CAPÍTULO III- POLÍTICAS NOUTROS DOMÍNIOS
• CAPÍTULO IV- ESPAÇO DE LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA
• CAPÍTULO V- DOMÍNIOS EM QUE A UNIÃO PODE DECIDIR DESENVOLVER UMA ACÇÃO DE APOIO, DE COORDENAÇÃO OU DE COMPLEMENTO
• TÍTULO IV - ASSOCIAÇÃO DOS PAÍSES E TERRITÓRIOS ULTRAMARINOS
• TÍTULO V - ACÇÃO EXTERNA DA UNIÃO
• CAPÍTULO I- DISPOSIÇÕES DE APLICAÇÃO GERAL
• CAPÍTULO II- POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM
• CAPÍTULO III- POLÍTICA COMERCIAL COMUM
• CAPÍTULO IV- COOPERAÇÃO COM OS PAÍSES TERCEIROS E AJUDA HUMANITÁRIA
• CAPÍTULO V- MEDIDAS RESTRITIVAS
• CAPÍTULO VI- ACORDOS INTERNACIONAIS
• CAPÍTULO VII- RELAÇÕES DA UNIÃO COM AS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E OS PAÍSES TERCEIROS E DELEGAÇÕES DA UNIÃO
• CAPÍTULO VIII- APLICAÇÃO DA CLÁUSULA DE SOLIDARIEDADE
• TÍTULO VI - FUNCIONAMENTO DA UNIÃO
• CAPÍTULO I- DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS
• CAPÍTULO II- DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS
• CAPÍTULO III- COOPERAÇÃO REFORÇADA
• TÍTULO VII - DISPOSIÇÕES COMUNS
• PARTE IV - DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
• PROTOCOLOS E ANEXOS
• ACTA FINAL